sexta-feira, 2 de outubro de 2009

POR INICIATIVA DO DEPUTADO CLEBER VERDE, CPI DA ENERGIA ELÉTRICA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ALTO VALOR DAS TARIDAS NO ESTADO


Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - 14 horas atrás
A tarifa cobrada pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi alvo de duras críticas durante audiência pública da CPI que investiga a formação dos valores das tarifas de energia em todo o país. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além de dezenas de consumidores, participaram do evento os deputados estaduais Marcelo Tavares (PSB - presidente da AL), Nonato Aragão (PSL - presidente da Comissão de Defesa do Consumidor), Chico Gomes (DEM), Marcos Caldas (PRB), Hélio Soares (PP) e Márcia Marinho (PMDB); os deputados federais Domingos Dutra (PT), Pedro Fernandes (PTB), Washington Oliveira (PT), Cleber Verde (PRB), Pinto da Itamaraty (PSDB), Eduardo da Fonte (PP - PE), Márcio Junqueira (DEM - RR), Edio Lopes (PMDB - RR) e Chico Lopes (PC do B - CE) - estes últimos seis integrantes da referida Comissão Parlamentar de Inquérito - a promotora da Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti; o presidente da Cemar, Carlos Augusto Piane; e a representante do Procon/Ma, Cláudia da Costa Silva.
De acordo com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa cobrada pela Cemar é 72% maior do que a praticada pela Companhia Energética de Brasília (CEB), que tem o maior PIB per capita do Brasil e onde a energia é a mais barata do país.
Ainda segundo a Agência, a tarifa no Maranhão é 43% maior que a da Eletropaulo, maior distribuidora do Brasil e que serve o Estado de São Paulo. Como se não bastasse a cobrança considerada abusiva, a Cemar, de acordo com o Procon/Ma, figura em segundo lugar no ranking de reclamações do órgão.
"A audiência foi muito importante porque tivemos a oportunidade de ouvir os consumidores e as autoridades competentes. De fato, há uma imensa disparidade aqui no Maranhão, um dos Estados mais pobres da federação e que possui uma das mais altas tarifas de energia. Todas essas informações irão constar no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apresentaremos até o final deste mês", afirmou o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte.
Para o deputado Cleber Verde (PRB), ao longo de vários meses de trabalho da CPI, já ficou evidenciado que a Aneel, órgão responsável pela definição dos percentuais da tarifa de energia, precisa reavaliar suas bases de cálculo levando em consideração, principalmente, a situação financeira e social de cada Estado brasileiro. "É inadmissível que uma família que ganha menos de um salário mínimo e que possua dois pontos de luz e uma geladeira receba por mês uma conta de energia no valor de R$ 400. A Aneel precisa reavaliar essa situação estipulando para Estados pobres, como é o caso do Maranhão, percentuais de cobrança diferenciados", disse.
O presidente da Companhia, Carlos Augusto Piane, após fazer uma explanação sobre os avanços alcançados pela empresa nos últimos anos, explicou que os percentuais de cobrança são estabelecidos pela Aneel. "Cobramos o que é determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica".
Nonato Aragão reafirmou a disposição da Assembleia de, juntamente com a CPI e o Ministério Público Estadual, trabalhar no sentido de sensibilizar o governo federal para que reavalie os percentuais de cobrança feitos no Maranhão.
RECLAMAÇÕES
Entre os consumidores, o clima era de indignação. José Mario Borges, morador do Coroadinho, relatou que, além de cobrar valores fora da realidade, a Cemar oferece um serviço de péssima qualidade e não respeita os consumidores. "Na semana passada, funcionários desta Companhia invadiram a casa de um casal de idosos no Coroadinho afirmando que eles tinham gato . Pura mentira. Tenho conhecimento do caso de um aposentado, que tem três pontos de luz, uma televisão e uma geladeira, receber todo o mês conta de energia no valor de R$ 600".
Avaliação parecida fez Oswaldo Carneiro Diniz, morador da área Itaqui-Bacanga. Segundo ele, esta região reúne 56 bairros, cujos moradores são famílias de baixa renda e que, todos os meses, são obrigadas a pagar valores absurdos referentes à conta de energia.
Autor: Glaucio Ericeira Agência Assembleia

Grifos e destaques nossos

CLEBER VERDE REALIZA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO VEREADOR

Temos a honra de convidá-los à Cerimônia de Sessão Solene em Homenagem do Dia do Vereador, que será realizada no Palácio do Congresso Nacional, Plenário Ulisses Guimarães – Câmara dos Deputados, dia 02 de outubro de 2009 a partir das 15 horas.

A iniciativa de homenagear os Vereadores é do Deputado Federal Cleber Verde, Líder do PRB na Câmara, em requerimento de convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Vereador, comemorado no dia 1º de outubro de cada ano conforme previsto na Lei n.º 7.212 de 20/07/1984.

Certos de que o caminho para construir a democracia no Brasil passa pelos municípios e pelas câmaras de vereadores, contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,

Deputado Federal CLEBER VERDE
Líder PRB-MA

terça-feira, 29 de setembro de 2009

SEGURIDADE SOCIAL PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA


Hoje - 29/09/2009 08h46

Seguridade discute normas do INSS para auxílio-doença


A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje para discutir os procedimentos e normas do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) para conversão de auxílios-doença em aposentadoria por invalidez. O debate foi proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). Participarão do debate o ministro da Previdência Social, José Pimentel; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalles.Ele argumenta que há casos de beneficiários que permanecem durante anos em gozo do auxílio-doença, sem que o INSS converta o benefício em aposentadoria por invalidez. Em outros casos, os benefícios são extintos em perícias nas agências da Previdência Social, mas depois, em perícias judiciais, a incapacidade dos beneficiários é comprovada, e o INSS é obrigado a conceder aposentadoria por invalidez.O deputado afirma que é preciso ouvir representantes dos segurados e representantes do INSS, para que expliquem e comprovem, documentalmente, as razões das cassações indevidas e a quantidade de processos que são revertidos na justiça.Normas atuaisO auxílio-doença é um beneficio de curta duração e renovável, pago em decorrência de incapacidade temporária do trabalhador, equivalente a 91% do salário de beneficio. Esta modalidade de assistência cessa quando houver recuperação da capacidade de trabalho ou sua transformação em aposentadoria por invalidez. Já a aposentadoria por invalidez, de acordo com a Lei 8.213/91, corresponde a 100% do salário de contribuição e também tem caráter temporário (com perícia para constar a incapacidade a cada dois anos).Geralmente o segurado, ao incapacitar-se para o trabalho, passa a gozar do auxílio-doença e, posteriormente, constatando a perícia médica que ele não tem condições de recuperar-se nem para o trabalho que exercia nem para qualquer outro tipo de trabalho, passa a gozar da aposentadoria por invalidez.Todavia, se a conclusão inicial for pela incapacidade absoluta, a aposentadoria poderá ser concedida de imediato.A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 7.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

É ADIADA A VOTAÇÃO DA PEC 471

A intensa mobilização das entidades representantes de donos de cartórios não foi suficiente para garantir o quorum necessário para a aprovação da PEC 471 na Câmara ontem à noite. A proposta de emenda constitucional efetiva no cargo, sem concurso público, os substitutos ou responsáveis designados até novembro de 1994 e que estejam no exercício da função nos últimos cinco anos. Por volta das 20h, com apenas 260 deputados presentes, foi aprovado um requerimento propondo a retirada da matéria da pauta.
Os deputados favoráveis à PEC, como o líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmaram que a votação acontecerá na próxima terça-feira. Já o autor do requerimento que determinou o adiamento, deputado Cleber Verde (PRB-MA), afirmou que a decisão final só será tomada depois da realização de uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 8 de outubro. “Pairam muitas dúvidas na Casa. Por isso, pedimos a retirada de pauta. O presidente Michel Temer concordou que é preciso esclarecer todas essas dúvidas”, disse Verde.

Correio Brasiliense