Frente presidida por Cleber Verde obtém vitória para colônias de pescadores que voltarão a ser registradas

A mobilização da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, presidida por Cleber Verde (MA), que envolveu parlamentares e representantes dos pescadores sensibilizou o ministro o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que anunciou, durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado que vai revogar a portaria 2159/2012 que suspende o registro das colônias de pescadores do país no órgão. Pela portaria, 1,2 mil colônias perderam o direito de um cadastrão especial que as equiparava a entidades sindicais, possibilitando, por exemplo, que as mesmas fizessem o recolhimento das contribuições que garantiriam seus sustentos. “A portaria do ministério inviabilizava a manutenção das colônias, criando inúmeros problemas inclusive de ordem jurídica. Podemos ter, por exemplo, o questionamento da legitimidade jurídica dessas entidades de representarem os pescadores em juízo, o que pode prejudicar a categoria em várias contendas judiciais”, destacou o parlamentar que integrou a mesa na audiência.  

Como contrapartida, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincon Ferreira, prometeu unificar as colônias nos municípios onde existem mais de uma delas, de forma a respeitar o princípio da unicidade sindical.

O problema começou quando Brizola Neto editou a Portaria 2159/2012, publicada em janeiro de 2013, revogando a Portaria 547/2010, editada pelo ex-ministro Carlos Lupi, que estabelecia o cadastro especial das colônias de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego. Pela Constituição Federal, as colônias de pescadores são equiparadas a entidades sindicais e, por isso, têm direito de serem registradas em órgão competente e de receberem o recolhimento da representação sindical e do imposto sindical.

Organizado pela Comissão de Agricultura do Senado, o evento reuniu além de parlamentares, representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego; da Pesca e Aquicultura; e da Previdência e Assistência Social; do Ministério Público do Trabalho; da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e da Federação Nacional dos Engenheiros da Pesca.  

Há uma semana, Cleber Verde e representantes dos pescadores estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para discutir a portaria do ministério o Trabalho. Naquele encontro, já estava prevista a visita de uma comissão até o ministro. “Nossa vitória é uma demonstração de força do movimento e da capacidade de ressonância que tem a nossa frente parlamentar. Não tenho dúvidas que novas boas notícias ainda serão divulgadas, tendo como base o trabalho de nossa frente”, avaliou o deputado. 

Paulo Gusmão com Agência Senado

Comissão aprova projeto de Cleber Verde que concede auxílio a pescadores no período defeso

Abraçado e cumprimentado por dezenas de pescadores, o deputado federal Cleber Verde (MA) viveu mais um dos momentos especiais de sua carreira parlamentar ao ter aprovado, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, seu projeto de lei 1088/2011 que concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação durante o período do defeso. “Foi mais um passo rumo à conquista definitiva desse direito e no estimulo à pesca não predatória em nosso País”, analisou o parlamentar republicano que acrescentou: “Agora temos que continuar mobilizados para que o projeto seja aprovado rapidamente na última comissão, a de Constituição e Justiça”.

Desde o começo da reunião da comissão, o clima era de otimismo. Representantes de associações de pescadores acompanhavam cada discurso de apoio à aprovação do parecer favorável ao projeto com aplausos e gritos de estimulo. A confiança se transformou em comemoração na hora em que Cleber Verde usou o microfone. “Além de prestar uma ajuda que pode garantir a sobrevivência de milhares de famílias, essa proposta ainda tem um importante impacto na preservação de espécies, já que os pescadores serão estimulados a não pescar no defeso porque estarão protegidos pelo estado. Creio que isso é pensar no meio ambiente, sem esquecer que o homem também faz parte dele”, discursou, arrancando aplauso de outros colegas parlamentares.

Pela proposta, a ajuda de custo será concedida somente aos armadores de pesca cadastrados na SEAP e proprietários de no máximo duas embarcações devidamente autorizadas para a pesca. Ela será fornecida em número igual ao do período do defeso da atividade. Para receber o beneficio, o armador deverá ainda apresentar certidão de “nada consta” emitida pelo Ibama, mostrando que não infringiu a legislação ambiental em vigor.

Cleber Verde lembrou que apesar das dificuldades pelas quais passa o setor, com baixa produtividade e com preços baixos em vários produtos, há sinais positivos de retomada. “Muitos deles provocados pela maneira com que o Ministério da Pesca está sendo conduzido pelo nosso ministro Crivella. Esse projeto, quando transformado em lei, será mais um alicerce na construção de um novo tempo para a pesca no Brasil. Com respeito e investimento  no setor, e qualidade e quantidade no produto” previu Cleber Verde. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, último estágio em sua trajetória na Câmara.

Deputado Federal Cleber Verde apoia o projeto de estruturação da profissão contábil no Governo Federal

Na manhã dessa terça-feira (12)  Deputado Federal Cleber Verde (PRB/MA)  recebeu em seu gabinete o Presidente do CRC - DF, Adriano Marrocos, este foi acompanhado da Contadora Lara Caixeta Machado, integrante do Grupo Técnico do CRC-DF que trata da profissão no setor público, do Contador Francisco da Chaga Lima, servidor do INCRA, e do Técnico em Contabilidade Fredson Gomes, servidor do Ministério do Trabalho.

O grupo expôs o histórico do projeto de medida provisória para a estruturação da carreira de Contabilista no Governo Federal, ressaltando que a minuta está na 3ª versão, cuja complementação contou com a participação efetiva do Tesouro Nacional. Neste momento o projeto está em trâmite no Departamento de Planejamento das Estruturas e da Força de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Marrocos, disse que se  faz-se necessário o engajamento político para que a medida seja aprovada e encaminhada para o Congresso o mais breve possível, considerando que o ideal é que a proposta seja apreciada antes da votação da LOA – Lei de Orçamento Anual, em agosto, para que a estruturação, caso aprovada, possa ser implantada já em 2014.

O Contador Francisco da Chaga sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar de apoio à valorização da Contabilidade no Setor Público Federal. A proposta foi bem aceita pelo Deputado Cleber Verde, que se dispôs a buscar apoio dos demais parlamentares.