O deputado federal Cleber Verde
(PRB-MA) promoveu seminário sobre políticas públicas para o Nordeste na
Assembleia Legislativa do Maranhão na última quinta-feira (18). O objetivo do
evento foi discutir os desafios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
32/1999, que determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo
para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições
privadas.
O parlamentar, que é presidente
da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais,
explicou que a intenção da PEC é oportunizar aos alunos carentes o acesso às
escolas particulares do ensino médio, já que a legislação atende, hoje, apenas
o ensino superior. “Há muitos casos em que a escola pública não consegue atender
a crescente demanda de estudantes. O financiamento será uma oportunidade para o
governo solucionar esse problema”, explicou.
Na avaliação de Cleber, o
Maranhão dará uma contribuição especial ao discutir a ampliação da PEC para o
ensino fundamental e médio. “As propostas sugeridas nesse seminário servirão
para produzir parecer consistente ao relatório final. Queremos um investimento
efetivo do governo federal para possibilitar um ensino de qualidade a todos”,
completou.
Há várias PECs apensadas à PEC
32/199 tratando sobre o mesmo tema. São elas: 27/2003, 28/2003, 82/2003,
102/2003 e a 209/2007. Os representantes
de escolas particulares e de movimentos estudantis defendem a PEC 32/1999, bem
como as demais. Para eles, a aprovação da proposta deverá promover uma melhoria
significativa na qualidade de ensino do país.
O presidente do Sindicato das
Escolas Particulares, Roberto Figueiredo, leu um documento da Confederação
Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particular, onde apóia a aprovação da
PEC 32/99, como uma ferramenta para melhorar a qualidade do ensino. A aprovação
da PEC irá promover a melhoria na qualidade ensino do nosso país ele defendeu
ainda a isenção fiscal para as escolas que aderirem ao projeto do governo de
bolsas para alunos nas escolas particulares.
Para o representante das Escolas
Adventistas, diretor Maciel Barreto, que já adota a política de bolsa de
estudos para alunos de dentro e fora da instituição, a extensão de bolsas para
o ensino médio seria uma das saídas para preparar os alunos para o ensino
superior.
A deputada Francisca Prima (PT),
presidente da comissão de educação da Casa, destacou a iniciativa do deputado
federal Cléber Verde de promover um debate tão importante como esse, voltado
para discutir aspectos essenciais para o futuro da educação no país. Quero
parabenizar o dep
utado Cléber Verde pela iniciativa de trazer para perto de nós
um debate tão importante como é a educação. Sabemos que a educação é o fator
primordial para o desenvolvimento de um país, disse. 
Durante o seminário, foi proposto
que o programa da bolsa de estudos fosse estendido também para o ensino
fundamental, uma vez que o poder público não dispõe de estabelecimentos
suficientes, como as creches, para atender a demanda da comunidade carente.
