Brasília, 3 de junho - Senhora Presidente, agradeço a V. Exª.
O somatório dos tempos e ao meu partido a permissão de, na tarde de hoje, falar
em nome do Partido Republicano Brasileiro.
Antes de iniciar minha fala, quero-me lembrar da fala do nobre Deputado Camilo
Cola, que nos trouxe uma preocupação acerca do empenho das nossas emendas. No
ano passado, por exemplo, percentualmente, apenas algo em torno de 3,5% foi
consolidado, empenhado às emendas de bancada. Muitas vezes, depende da
percepção, de um olhar melhor do Executivo com relação ao Legislativo, mas,
muitas vezes, isso pode recair na gestão. Quando eu falo de gestão, Senhora
Presidente, não me refiro somente à gestão pública da União, mas à gestão das
Câmaras Municipais, dos Estados, das Assembleias Legislativas, das Prefeituras,
dos Governos de Estado. No meu pronunciamento do dia de hoje, vou falar sobre
gestão pública.
Inicio a minha fala, Senhora Presidente, perguntando se o Brasil é um País
eficiente quanto à gestão. As organizações públicas brasileiras são eficientes?
É uma pergunta que temos que fazer.
Os indicadores internacionais de avaliação da eficiência dos Estados nacionais
evidenciam que estamos bem distantes da desejada eficiência assegurada na
Constituição Federal, de 1988, como princípio basilar do Estado.
O Brasil é o segundo dentre 23 países latino-americanos em volume de gastos com
a máquina pública e o penúltimo em eficiência do gasto público. Perdemos
somente para a Colômbia em ineficiência. Aproximadamente, 40% de todo o gasto
público brasileiro se perdem nos caminhos tortuosos da burocracia.
Não somos ainda capazes de atrair e reter
capitais estrangeiros de investimento, aqueles que aqui permanecem gerando
empregos e aumentando renda nacional, porque os regulamentos são excessivos e a
simplificação quase inexistente. Ainda há muita burocracia.
O princípio da eficiência foi incluído na Carta Constitucional com o objetivo
maior de fortalecer a gestão da administração pública, promovendo a adoção de práticas
e tecnologias gerenciais que contribuíssem para a ampliação da capacidade de
governança e governabilidade das suas estruturas executivas, dentro de um
contexto de globalização da economia e da internacionalização do direito.
O modelo de gestão pública capaz de atender a esses grandes desafios precisa
ser forjado em solo brasileiro, a partir da experiência, do conhecimento, da
cultura e das tradições do nosso povo. É importante buscar referenciais e
paradigmas internacionais de inovação da gestão pública, mas é também relevante
respeitar a maturidade e a capacidade da sociedade brasileira de buscar
soluções que respondam, de fato, aos problemas internos do País.
Sras. e Srs. Deputados, este caminho já está à disposição dos líderes públicos
de todo o Brasil. Ratifico as minhas palavras ao afirmar que já está disponível
e quase sem nenhum custo — é bom que se diga — para as organizações públicas
que dele precisarem. O caminho se chama Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização, conhecido como GESPÚBLICA.
Eu tenho certeza de que dos 513 Deputados talvez ainda haja muito pouca
informação no tocante ao GESPÚBLICA. Por isso, venho aqui hoje, em nome do meu
partido, falar sobre o GESPÚBLICA.
O programa GESPÚBLICA, criado pelo Decreto 5.378, de 23 de fevereiro de 2005,
tem a sua origem em outros programas públicos que também tinham como objetivo
melhorar a gestão pública e, ao longo de 21 (vinte e um) anos, todos nós já
ouvimos falar de pelo menos um deles.
Quem nunca ouviu falar do Programa da Qualidade no Serviço Público? E do
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade? E ainda do Programa da
Qualidade e Participação na Administração Pública? Esses programas estão
fazendo parte desse decreto e que faz parte do GESPÚBLICA.
Todos estes nomes estão na origem
do programa GESPÚBLICA, atualmente a mais forte e acessível estratégia para a
melhoria da gestão dos serviços públicos, pois consegue alcançar e ajudar a
melhorar os serviços da mais forte e poderosa corporação pública à mais humilde
instituição do mais distante rincão deste País.
Sras. e Srs. Deputados, se o tema da melhoria da gestão pública hoje é
recorrente nos discursos e na planificação governamental por todo o Brasil, não
tenham dúvidas de que existe por trás de tudo isso a atuação silenciosa, forte
e incansável da rede nacional de gestão pública do Programa Gespública.
Portanto, há que se fazer justiça a esse belo programa que foi instituído em
2005.
O que fazem o Gespública e a rede nacional de gestão pública para ajudar a
melhorar os serviços oferecidos pelas organizações? Capacitam, capacitam e
capacitam, exaustiva e incansavelmente os líderes e colaboradores das
organizações públicas que aderem ao programa para a elaboração de diagnóstico
organizacional e para a elaboração de planos de melhoria da gestão com base nos
resultados dos diagnósticos; para a medição dos níveis de satisfação dos
cidadãos-usuários dessas organizações; para a simplificação e gestão de
processos; para a elaboração da carta de serviços aos cidadãos, além de outras
metodologias e tecnologias que são aplicadas pelo programa.
São 21 anos de existência. Repito, 21 anos de existência. Quantos programas
públicos no Brasil se mantiveram ativos e atuantes ao longo de mais de duas
décadas, Sras. e Srs. Deputados, atuando por meio do voluntariado? Quantos? O
Gespública precisou mudar de nome para ser sempre contemporâneo do estado da
arte da gestão pela excelência, mas se manteve fiel e leal aos princípios
constitucionais e aos fundamentos da boa gestão pública.
O Gespública faz parte da grade de programas da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e possui núcleos instalados na
maioria dos Estados brasileiros.
O objetivo desses núcleos estaduais é apoiar a construção de organizações
públicas excelentes, aportando novas competências e fortalecendo aquelas que já
existem; capacitando continuamente os líderes e colaboradores das organizações
públicas que fazem adesão e parcerias do programa, além de reconhecer e
certificar o desempenho dos líderes e das organizações, com o foco no cidadão e
por meio do voluntariado, o que émais importante.
Voluntariado. Isso mesmo, voluntariado em prol da melhoria da gestão pública.
Quem diria, são milhares de pessoas distribuídas por todo o País trabalhando,
silenciosamente, sem ganhar um centavo sequer, com o único objetivo de ver
serviços públicos cada vez mais decentes serem entregues aos cidadãos e à
sociedade brasileira.
No Maranhão, por exemplo, eu faço um parêntese em relação ao Maranhão,
encontra-se instalado o mais forte e atuante núcleo do programa GESPÚBLICA.
Mesmo diante da falta de apoio, é bom que se diga — e quero aqui registrar a
importância de ampliar a capacidade de apoio ao GESPÚBLICA no meu Estado —,
utilizando um espaço físico exíguo e contando somente com três pessoas em sua
coordenação, a equipe do núcleo maranhense consegue apoiar as ações realizadas
em diversos Estados brasileiros e jamais, Sr. Presidente, abandona os líderes
públicos que àquela casa recorrem em busca de capacitação para os seus
liderados.
Nesse sentido, eu quero fazer um parêntese para fazer uma referência à
Coordenadora do GESPÚBLICA no Maranhão, a Sra. Rosa Graça Lima Barreto, que foi
inclusive Gerente do INSS. Eu, que sou funcionário público do INSS, concursado
portanto, acompanhei a sua gestão ao longo dos anos no INSS, ajudando
exatamente a dar eficiência ao atendimento, diminuindo as filas e dando uma
atenção especial ao trabalhador, ao cidadão, àqueles que procuram o serviço
público. Faço esse parêntese para poder cumprimentar de forma especial a
Coordenadora do GESPÚBLICA do Maranhão, a Sra. Rosa Graça, que vem fazendo um
trabalho excelente, mesmo com uma equipe reduzida e espaço físico muito
limitado.
Tenho certeza de que vamos procurar, através de mecanismos, através do
Ministério do Planejamento, através de ações do Governo, ampliar essas ações e
dar as condições para que esse programa no Maranhão possa continuar apoiando,
desenvolvendo e atendendo os interesses daqueles que procuram, querem capacitar
e fazer gestão pública de qualidade e com eficiência nos seus Municípios, onde
de forma objetiva haja demanda para tudo isso.
Assim é o programa GESPÚBLICA em todo o Brasil: uma rede unida e colaborativa.
Assim também é e acontece no Estado do Maranhão!
Atualmente, há 789 voluntários competentes e experientes que atuam no apoio às
organizações públicas que querem melhorar seus resultados e, por isso, já
aderiram ao programa GESPÚBLICA no Maranhão.
No Brasil, há milhares de pessoas atuando de forma voluntária. É bom que se
diga que servidores públicos se colocaram à disposição para ajudar Municípios,
Câmaras, Assembleias, enfim, órgãos públicos a fazer gestão pública de
excelência.
Portanto, é importante que aqueles que não têm a eficiência e querem buscar
essa eficiência procurem o GESPÚBLICA para capacitar suas equipes de trabalho e
assim oferecer um serviço público realmente de qualidade, conforme merece
certamente o povo brasileiro.
O Brasil espera contar com o a
poio de todos os ilustres colegas Deputados e
Deputadas para que o Programa GESPÚBLICA possa chegar a todos os Municípios,
estando à disposição de todos os Prefeitos e Prefeitas e de cada líder público
brasileiro, para ajudá-los a melhorar os resultados alcançados e os serviços
prestados pelas organizações sob as suas responsabilidades.
Nesse sentido, quando iniciei minha fala, falando dos empenhos, por exemplo,
que fazemos aos Municípios, refiro-me ao Maranhão, que, muitas vezes, por falta
de gestão no Município, tem empenhados seus recursos. E o recurso efetivamente
não é aplicado corretamente no Município exatamente porque não há uma equipe
técnica, qualificada e capacitada para receber esse recurso, fazer uso devido,
aplicando-o e fazendo a devida prestação de conta para que ele não sofra as
sanções legais da não prestação de contas devido à má-gestão.
Dessa forma, é importante que os Municípios maranhenses procurem a gestão
pública do nosso Estado, que tem competência e capacidade de fazer, certamente,
a melhoria desse atendimento.
Senhor Presidente, quero concluir falando do trabalho dos voluntários e dos
núcleos estaduais do Programa GESPÚBLICA, de toda capacidade de apoio àqueles
que os procuram. Se em seu Estado, por exemplo, ainda não existir um núcleo
ativo e atuante, cobre da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento
para que isso aconteça com a maior brevidade possível. É importante para cada
um dos Estados e Municípios do Brasil a instituição do GESPÚBLICA. O Maranhão
sai na frente e já está atuando há mais de 10 anos com muita responsabilidade,
cumprindo com a sua missão.
Podem ficar certos de que nós, na condição de servidor público federal, de
saber da importância do apoio a este setor do GESPÚBLICA, que, de forma
voluntária, vem desenvolvendo um trabalho fantástico em prol da eficiência da
gestão pública do Brasil, colocamo-nos à disposição de todos. Já conversei com
o PRB, o meu partido, que também, da mesma forma, coloca-se à disposição para
fortalecer a gestão pública, principalmente o GESPÚBLICA em cada Estado
brasileiro.
Dessa forma, podemos garantir que o GESPÚBLICA possa continuar levando aos
nossos líderes políticos, aqueles que muitas vezes se elegem sem um mínimo de
informação de gestão, Deputado Amauri Teixeira, a oportunidade de se
capacitarem, como também sua equipe de trabalho, e assim fazerem um trabalho cada
vez mais e melhor em prol da sua população.
Encerro aqui, parabenizando, mais uma vez, a gestora do GESPÚBLICA do Maranhão,
Sra. Rosa Graça Lima Barreto, que tem feito um trabalho competente no Estado,
coordenando, inclusive, ações em nove Estados brasileiros.
Portanto, parabenizo não só ela, mas todos os voluntários do GESPÚBLICA em todo
o País.
Muito obrigado pela tolerância no tempo, nobre Presidente.
