Cleber Verde critica declaração de Aécio Neves sobre extinção do Ministério da Pesca

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Pesca e Aquicultura, rechaçou a declaração do candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), nesta quarta-feira (6). O presidenciável havia declarado em entrevista à imprensa que, se eleito, acabaria com o Ministério da Pesca.

“O Brasil tem 1,2 milhões de pescadores. Após a criação do ministério, saímos de 800 mil toneladas/ano para 2,5 milhões de tonelada/ano. É impensável cogitar o fim de uma pasta que vem atendendo os interesses desses trabalhadores. Cumprimento o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Russeff por estarem fortalecendo a pesca no Brasil e desenvolvendo um setor que entendemos ser estratégico para o país”, afirmou. 

Verde destacou que a atividade pesqueira ganhou uma importância muito grande no seu Estado. “No Maranhão nós temos comunidades de pescadores que hoje são piscicultores. Por exemplo, em Intãs, um povoado de Matinha, uma cidade da baixada maranhense há 100 famílias cujas casas eram de taipa e, hoje, depois de seis anos de apoio à piscicultura na região, as casas são de um e dois pavimentos. O Ministério da Pesca cumpre o seu papel”, acrescentou. 

Por Mônica Donato
Foto: Brizza Cavalcante

Cleber Verde apoia movimento “Una-se” lançado no Congresso Nacional

O Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS cobra a apreciação imediata de matérias de interesse da categoria.

O deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA) declarou seu apoio aos aposentados de todo o Brasil que lançaram, hoje, na Câmara dos Deputados o “Una-se”. O movimento reivindica a aprovação do Projeto 4434/2008 que recupera as perdas salarias dos aposentados e pensionistas do INSS e da PEC 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais aposentados.

Para o deputado, as reivindicações são mais do que justas. “Aprovar a PEC 555/2006 é fazer justiça àqueles que contribuíram a vida toda para o Regime e, que, continuam vítimas de uma das mais cruéis medidas já tomadas pelo sistema. As justificativas apresentadas para manter esta cobrança são uma falta de respeito com aqueles que já deram sua parcela para sustentação da Previdência e para garantir na velhice o que lhes é de direito. O olhar deve ser outro, não falta recurso e sim gestão”, critica o republicano.

O movimento “Una-se” surgiu das necessidades de intensificar as mobilizações da categoria e conta com a colaboração da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT).

O presidente da COBAP, Warley Martins, conclamou a categoria a participar das diversas manifestações que ocorrerão no dia 16 de agosto no Rio de Janeiro, 21 de agosto em Porto Alegre, 28 de agosto em São Paulo e 19 de setembro em Natal (RN).

Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes

PEC de Cleber Verde estende ao STF a prerrogativa de solicitar urgência na apreciação de matérias de sua iniciativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá votar nesta terça-feira (5), a proposta de Emenda à Constituição 461/2010, de autoria do deputado republicano Cleber Verde (PRB/MA). A PEC estabelece que o Supremo Tribunal Federal possa solicitar urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa, privilégio usufruído apenas pelo Poder Executivo atualmente. O relator da proposta é o deputado Antonio Bulhões (PRB/SP).

Segundo Cleber Verde, a PEC visa corrigir a redação originária que contempla apenas o Chefe do Poder Executivo da União. “Em evidente desequilíbrio, o Poder Judiciário não tem a seu dispor a prerrogativa de idêntica exigência, sendo oportuno salientar que poucas são as matérias que podem ser tratadas em projetos de lei de sua iniciativa. Essa situação não se coaduna com o postulado da separação dos poderes, que devem funcionar independentes e harmônicos entre si”, explica.

Verde argumenta, ainda, que o Poder Executivo tem a seu dispor a Medida Provisória, cuja disciplina igualmente imprime rapidez e prioridade em sua tramitação. “A presente proposta tem por escopo resguardar essa mesma prerrogativa pelo menos ao órgão de cúpula do Poder Judiciário, no caso o Supremo Tribunal Federal, não incluindo, assim, os tribunais superiores”, acrescenta. 

O deputado destaca que a modificação proposta evitará desgastes inúteis entre os Poderes da União. “A demora excessiva e desarrazoada, até mesmo por vários anos, na tramitação e votação de projetos de lei de iniciativa da Suprema Corte, além de retardar providências de ajustes na sociedade sob o ponto de vista jurisdicional, muitas vezes inadiáveis, pode abrir ensejo a crises institucionais de poder, diante de sentimentos de renegação e desprestígio”, defende.