Brasil-Peru: aprovado relatório do líder Cleber Verde ao Acordo de Ampliação Econômico-Comercial

Texto do acordo define um marco normativo para o comércio bilateral em ambos os países

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta (16), o relatório do líder Cleber Verde ao Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru. Segundo o relator, o acordo estabelece liberalização de serviços e abertura dos mercados de compras públicas entre os dois países.

“O Acordo de Ampliação Econômico-Comercial, assinado pelo ministro Marcos Pereira, foi elaborado nos moldes dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos, é o primeiro a conter uma seção especificamente voltada a compras governamentais. A partir disso, as licitações peruanas de bens e serviços ficam automaticamente abertas para as empresas brasileiras, bem como as licitações brasileiras para as empresas peruanas”, explica Cleber Verde.

Segundo o líder republicano, na área de serviços, prestadores brasileiros passam a ter condições de participação em setores de grande interesse, como tecnologia de informação e comunicação, serviços de turismo, de transporte, de engenharia, de arquitetura e de entretenimento. Na área de investimentos, o acordo prevê garantias de não discriminação, que garantem a prevenção de controvérsias por meio da arbitragem.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, “o acordo favorece maior integração, melhor circulação de bens e pessoas, bem como mais adequado aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral”.

Na avaliação do deputado, o acordo também deverá dinamizar a circulação de bens e pessoas, além de favorecer o estabelecimento de empresa nos dois países. “Há também a previsão para estabelecimento de agendas de cooperação e facilitação de investimentos em áreas com potencial para os negócios”, acrescentou.

O Projeto de Decreto Legislativo 599/2017, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, é oriundo da Mensagem nº 713, de 2016, do Poder Executivo.

Por Mônica Donato (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes