Projeto de Cleber Verde propõe perdão das dívidas de agricultores com o Funrural

 

O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), apresentou o Projeto de Lei 7573/2017 sugerindo a anistia total para os produtores rurais pessoas físicas tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). “Essa é uma deliberação temerária, que penaliza o produtor injustamente”, disse o deputado sobre a contribuição que representa uma média de 2,1% da receita bruta da comercialização dos agricultores. O republicano recebeu esta semana na Liderança do PRB, na Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (Sindibalsas), Jorge Salibe, para debater o Funrural.
Em 2011 a Justiça Federal divulgou uma liminar que desobrigava o pagamento do valor. Isso, segundo Jorge Salibe, fez os produtores aplicarem em projetos e investimentos comprometendo os rendimentos. Ele ressaltou o momento difícil que vários estados brasileiros passam em virtude da estiagem. “A seca este ano foi sem precedentes e um dos resultados foi a descapitalização do agricultor.  Além disso, nunca estivemos com o preço das commodities tão baixo. É impossível para o produtor rural dispor neste momento de dinheiro para mais uma taxa”, reclamou.
Quem acatou a liminar da Justiça Federal e não pagou o Funrural pelos últimos cinco anos será cobrado pelo retroativo. Segundo a Frente Parlamentar da Agricultura, a dívida de empregadores rurais pessoa física, chega a R$ 80 bilhões. “Os produtores investiram em atividades e, em alguns casos, tiveram grandes prejuízos visto que a agricultura é uma atividade sazonal. É preciso lembrar ainda que, neste momento de crise econômica, o agronegócio tem sido a salvação do Produto Interno Bruto (PIB). Além de uma grande injustiça com o produtor, não tem sentido impedir o desenvolvimento do setor”, pontua Cleber Verde.


Por Fernanda Cunha (Ascom Liderança do PRB na Câmara)

Foto: Douglas Gomes 

Cleber Verde garante apoio a projeto que beneficia pescadores do Espírito Santo

Após mais de um ano do pior acidente da mineração brasileira no município de Mariana, em Minas Gerais, a tragédia continua trazendo prejuízos, sobretudo para pescadores de vários estados do país. O líder Cleber Verde (PRB-MA) é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pesca e Aquicultura e recebeu, nesta quarta (3), o presidente da Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes), David dos Santos Viana, e o presidente estadual do PRB, Devanir Ferreira, que clamam por ajuda para minimizar os prejuízos dos pescadores que estão passando por necessidades.

“Antes do acontecido na barragem, esses trabalhadores pescavam naturalmente e tinham uma produção suficiente para suas famílias. Hoje, muito pecador não tem onde buscar o seu sustento e alguns certamente, fruto da isolação e da falta de possiblidade, já veio a óbito. Esse é um registro preocupante trazido pela federação. Não podemos assistir uma situação lamentável como essa de braços cruzados. Tomamos conhecimento do projeto que vai beneficiar 1.200 famílias e quero avalizar o meu apoio para conseguir transformá-lo em realidade”, disse o líder Cleber Verde.
De acordo com Devanir Ferreira, além do desastre de Mariana, o estado do Espirito Santo sofre com a escassez de água dos rios que prejudica a produção de peixes. “Precisamos do apoio do deputado Cleber Verde para que possamos resgatar a autoestima do pescador e conseguir o apoio da Samarco na execução desse projeto que atenderá diretamente em torno de 1200 famílias ribeirinhas e pescadores costeiros”, afirmou o presidente estadual do PRB no Espírito Santo.
A ideia é desenvolver uma atividade de rentabilidade para as famílias e ao mesmo tempo garantir uma qualidade no pescado que vai tranquilizar os consumidores. “A confederação nos traz um projeto importantíssimo para criar condições de uma renda permanente para os pescadores. O projeto poderá ser acompanhado pelo Ministério público, pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores e pela Fundação Renova, que está empenhada em gerir programas de reparação em regiões impactadas pelo rompimento da barragem do Fundão”, explicou o republicano.

Projeto  
A proposta visa atender os pecadores atingidos pelo acidente de Mariana, criando uma alternativa de produção e geração de renda. É uma iniciativa da Confederação em pareceria com a Federação que contratou técnicos da UNB para elaborá-lo. Trata-se de uma proposta que envolve toda a cadeia produtiva do pescado, desde a construção de um laboratório e de unidades produtivas com tanques, que são os viveiros, até uma fábrica de ração e comercialização do produto. Tudo será gerenciado pela cooperativa formada pelos pescadores e será coordenado pela Federação da pesca do estado do Espirito Santo.

Por Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes