sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Aprovado projeto de Cleber Verde que inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou, nesta quarta (9), o Projeto de Lei 4698/2009 de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade. De acordo com o parlamentar, o regulamento anterior previa a soma do tempo de trabalho insalubre para aqueles que se aposentavam apenas por tempo de serviço.
“Nosso projeto acrescenta ao artigo 28 da Lei nº 9.711/98 o termo ´e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade’, para que não ocasione injustiça aos idosos que por algum tempo de suas vidas exerceram efetivamente alguma atividade insalubre”, explica o republicano. A legislação atual prevê a conversão desse período em tempo exercido em atividade comum para obtenção apenas da aposentadoria especial, concedida em razão de trabalhos perigosos para a saúde.
Ao votar pela aprovação da matéria o relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim, avalia que a alteração na legislação promoverá maior segurança jurídica ao detalhar a norma em lei ordinária. “A proposição visa a defesa da pessoa idosa e oferece maior proteção a esse vulnerável grupo da sociedade, na medida em que permite que aqueles trabalhadores que exerceram por um período de suas vidas uma atividade insalubre, possam converter esse tempo para efeito de obtenção de qualquer benefício”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara  
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Cleber Verde propõe compensação financeira para municípios impactados pela mineração

PRB (B) 2017_07_04-4363
Tramita em Comissão Mista do Congresso Nacional a Medida Provisória 789/2017, que altera a legislação vigente para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisO líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), apresentou emenda sugerindo a destinação de 10% dos recursos da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CFEM) para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de substâncias ou que contenham barragens de rejeitos e instalações de minerais.
Segundo Cleber Verde, os municípios impactados sofrem com a poluição ambiental provocada pela fuligem do minério que escapa da composição dos trens que transportam material, causando a intoxicação dos moradores próximos às linhas férreas. “A população sofre com a poluição sonora causada pela passagem do trem; sofre com a desapropriação de suas residências; sofre ao ver suas casas rachando com a trepidação provocada pelo transporte e sofre também com o aumento da prostituição e da criminalidade à margem das linhas férreas”, acrescenta na justificação da emenda.
Ainda de acordo com o republicano, a proposta de redistribuição dos recursos da CFEM é oriunda do parecer apresentado pelo relator da Comissão Especial sobre o novo Código Mineral instalada na Câmara dos Deputados. “É fruto de um amplo debate com todos os entes envolvidos, inclusive corrigindo injustiças com municípios afetados pela exploração mineral e que atualmente não recebem nenhuma compensação”, argumenta.
A MP 789, assim como as MPs 790 e 791 de 2017 – que mudam as regras no setor da mineração – estão sendo analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores e, em seguida, serão analisadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Verde lembrou a importância do trabalho do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC), que foi criado por 23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista. “O consórcio luta há muitos anos por esses recursos, que contribuirá para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios impactados. Uma luta nossa e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”, afirmou.
CFEM
Composta de um percentual obtido do aproveitamento econômico da atividade, a CFEM foi idealizada com o objetivo de criar uma espécie de fundo compensatório que auxiliasse os municípios a mitigar os efeitos negativos resultantes da exploração do recurso mineral. Os percentuais da distribuição dos recursos obtidos com a CFEM não estão sendo alterados pela MP 789/2017, ficando mantidos os 23% para os estados e DF, 65% para os municípios, 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 10% para o Ministério de Minas e Energia.

Por Mônica Donato – Ascom Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes