PRB vota favorável às novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A bancada do PRB na Câmara votou, por unanimidade, no projeto que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado na noite desta quarta-feira (6), no Plenário da Câmara, e prevê o parcelamento de débitos com o regime especial de tributação vencidos até a competência de novembro de 2017.

A proposta foi defendida pelo líder Cleber Verde, em café da manhã promovido pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas com o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira. “O Refis é a última esperança para muitos desses empreendedores, que, em meio à crise econômica dos últimos anos, contraíram dívidas que crescem exponencialmente. O estímulo a essas empresas deve ser uma estratégia para acabar com o desemprego no Brasil”, disse Cleber Verde.

O republicano destacou a relevância desses comércios na economia do país e na geração de empregos. “As micro e pequenas empresas representam 98% do total de empreendimentos registrados no Brasil e são responsáveis por mais de 54% dos empregos formais. Precisamos estimular esses empresários que são responsáveis por mais da metade das oportunidades de empregos”, argumentou.

Saiba mais

Por meio do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), as empresas devedoras terão que pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

O valor mínimo das prestações será de R$ 300,00, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN). Os interessados poderão aderir ao parcelamento em até 90 dias após a data de publicação da futura lei complementar. O pedido implicará a desistência de parcelamento anterior.

As prestações mensais serão acrescidas da taxa Selic e de 1% relativo ao mês de pagamento. Quanto ao impacto orçamentário e financeiro, o projeto prevê que caberá ao Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal e incluí-lo na lei orçamentária do próximo ano.

Por Mônica Donato com informações da Agência Câmara

Foto: Douglas Gomes

Cleber Verde vota pela aprovação de projeto que garante a não violação de direitos dos advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) votou ontem (5) o Projeto de Lei 8347/2017, que altera o Estatuto da Advocacia para criminalizar a prática de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), defendeu a matéria e orientou a bancada republicana a votar favorável ao PL, que foi aprovado por 45 votos a três.

Verde elogiou a mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em torno na aprovação da matéria. “Eu quero cumprimentar os advogados do Maranhão, representados aqui pelo Dr. Charles Dias, que atua fortemente na advocacia do Estado, e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Essa matéria é da maior relevância e merece nosso total apoio”, disse.

O líder republicano trouxe para a discussão o fato de que, nesta quarta (6), haverá a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a OAB do Maranhão, com vistas a reafirmar a prerrogativa de um advogado representar o seu cliente. Apesar de ter elogiado a iniciativa do gerente do INSS de São Luís, Antônio Wilson, o líder considera a situação constrangedora. “A que ponto chegamos no desprestígio da classe. Ter que estabelecer um acordo para garantir as prerrogativas dos advogados mostra uma total desvalorização da atividade. Temos que aprovar essa matéria com urgência”, afirmou o líder republicano.

Para Cleber Verde, o projeto garante que os profissionais possam exercer o seu ofício de forma livre e protegida. “A aprovação dessa proposta trará mais segurança ao exercício profissional dos advogados. A advocacia, mais do que nunca, terá respeitada as prerrogativas da profissão a partir da aprovação deste texto legal”, afirmou.

A proposta

O Projeto altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para tipificar penalmente a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia, estabelecer novas infrações disciplinares e dispor sobre a notificação para atos processuais no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora matéria segue para apreciação em Plenário.

Texto: Mônica Donato – Ascom da Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes

PRB Maranhão consolida força política para 2018

O deputado federal explicou que o objetivo é claro no sentido de unir forças para o pleito eleitoral do ano que vem. “Que nós possamos, a partir deste momento, dessa aliança que estamos fazendo, formar uma grande corrente para que possamos, acima de tudo, ter uma composição forte na Assembleia, na Câmara Federal e com Flávio Dino como governador”, enfatizou Verde.

São Luís (MA) – Com a participação de lideranças políticas do estado e republicanos de várias cidades maranhenses, o XI Encontro Estadual do PRB Maranhão demonstrou que o partido tem grandes nomes para as eleições do ano que vem e caminha para aumentar a bancada tanto na Assembleia Legislativa quanto no Congresso Nacional. O evento foi realizado no Iate Clube de São Luís no último sábado (2) e contou com a presença do presidente nacional licenciado do PRB e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Pereira (PRB), de prefeitos republicanos e do deputado estadual Júnior Verde.

Prestigiado pelo governador Flávio Dino e pelos deputados federais Weverton Rocha, Juscelino Filho, Othelino Neto e Marcelo Tavares, o encontro além de tratar sobre as estratégias e metas para 2018, ratificou o apoio dos republicanos à reeleição do governador. O evento também contou com a presença dos prefeitos republicanos Fábio Gentil, Raimundinho do Lageado, Joab Santos, Zé Gomes e de todos os vereadores, ex-prefeitos e pré-candidatos a deputado federal e estadual do PRB.

O presidente estadual do PRB e líder da Bancada do partido na Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde, explicou que o objetivo é claro no sentido de unir forças para o pleito eleitoral do ano que vem. “Que nós possamos, a partir deste momento, dessa aliança que estamos fazendo, formar uma grande corrente para que possamos, acima de tudo, uma composição forte na Assembleia, na Câmara Federal e com Flávio Dino como governador”, enfatizou.

Verde frisou que o partido tem mantido os republicanos unidos para ampliar a atuação na melhoria da qualidade de vida da população. “Saio daqui convicto que cada republicano do Maranhão, companheiro e companheira, reconhece a nossa luta e sabe da importância dos resultados obtidos. Todos sairão daqui cientes de que nós estamos juntos para que, nas eleições do ano que vem, estejamos no mesmo palanque trabalhando para a recondução de Flávio Dino ao governo”, assegurou.

O ministro Marcos Pereira reconheceu a liderança do deputado Cleber Verde e afirmou que o PRB Maranhão tem tudo para sair das urnas mais forte para continuar levando benefícios a todo estado. Pereira destacou que tem acompanhado as ações do governo estadual, citando os programas Escola Digna, Mais Asfalto, construção de novos hospitais e contratação de policiais. “Depois de 14 meses da vez que estive em São Luís, puder ver que as mudanças são notórias. Para continuar contribuindo com a melhoria da vida dos maranhenses, o PRB apoiará Flávio Dino. Eu o conheço desde que era juiz, presidente da Ajufe. O Maranhão não poderia estar em mãos melhores do que a de Flávio Dino”, afirmou o ministro.

O chefe do Poder Executivo Estadual, Flávio Dino, disse que os republicanos têm contribuído de forma significativa com o projeto, que tem levado mais dignidade à população. “O PRB é um grande partido em nível nacional e também no Maranhão. É um partido que tem muitas afinidades com aquilo que pensamos e defendemos, sobretudo o compromisso com as causas sociais”, destacou Dino ao agradecer a confirmação do apoio do PRB para sua reeleição.

Texto: Agência PRB Nacional
Fotos: Ascom/PRB Maranhão